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Entenda os métodos de valoração aduaneira

Entenda os métodos de valoração aduaneira

A valoração aduaneira ocorre a partir da importação da mercadoria, no momento de sua passagem pela alfândega, e ela é o recurso utilizado para a conferência do valor do produto em questão.

Como os tributos são calculados com base no valor aduaneiro, é necessário ter atenção ao apresentar os custos que compõem esse valor para evitar uma possível fiscalização da Receita Federal, que pode resultar em reformulação do valor aduaneiro e, até mesmo, multas ao importador.

Por isso, entenda os métodos de valoração aduaneira, expostos no nosso artigo a seguir, e evite prejuízos!

Valoração aduaneira no Brasil

A valoração aduaneira representa a conferência do preço da mercadoria, declarado pelo importador, realizada pela Receita Federal. Nessa verificação é utilizado o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA) como normativa, obrigatório perante todos os membros da Organização Mundial de Comércio (OMC).

No Brasil, integram o valor aduaneiro os custos do produto, do transporte da mercadoria até o porto, aeroporto alfandegado ou o ponto de fronteira onde é formalizada a entrada em território nacional, e do seguro do item durante esse trânsito.

Métodos de valoração aduaneira

O Acordo de Valoração Aduaneira ainda preceitua seis métodos, os quais devem ser utilizados de maneira sucessiva. Isso significa que parte-se do primeiro método e, apenas em caso de impossibilidade da realização da conferência, avança-se à segunda etapa — e assim por diante.

Confira, a seguir, quais são eles.

Valor da transação da mercadoria importada

O valor da transação da mercadoria importada, como o próprio nome indica, quantifica o preço do produto a partir de todas as etapas envolvidas durante sua operação.

Assim, os valores com a aquisição da mercadoria, seus gastos com frete, embarque e desembarque são contabilizados. Ainda, os custos despendidos com a utilização de embalagens, a contratação de seguro para o produto, além da corretagem e comissões, também são adicionados para se obter um número final.

Esse método será utilizado para a valoração, desde que respeite os seguintes pontos: não haja restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo importador; a venda ou o preço não estejam sujeitos a alguma condição ou contra-prestação que não permita determinar um valor em relação à mercadoria; nenhuma parcela do resultado de qualquer revenda, cessão ou utilização subsequente das mercadorias pelo comprador beneficie, direta ou indiretamente, o vendedor; e o valor da transação seja aceitável para fins aduaneiros, quando há a vinculação entre o exportar e o importador.

Valor da mercadoria idêntica

Como segundo método, é permitido utilizar uma mercadoria idêntica para a verificação do montante do produto importado. Nesse sentido, é necessário que as mesmas condições sejam criadas, formando o mesmo padrão.

Por isso, o produto deve ser importado do mesmo país e do mesmo fornecedor, em época aproximada, para atingir a mesma finalidade de venda, seja ela em varejo ou atacado.

Valor da mercadoria similar

Se os dois primeiros métodos não foram suficientes para a realização da valoração aduaneira, é possível utilizar uma mercadoria similar nessa conferência — e, por similar, entende-se produto equivalente. Desse modo, a mercadoria utilizada substitui o item em análise para fins de conferência de seu valor.

Valor da revenda da mercadoria importada

Também chamado de método dedutivo, esse procedimento possibilita à autoridade alfandegária a análise do montante do produto a partir do preço de sua revenda em mercado interno.

Assim, do custo da venda deduzem-se as taxas aduaneiras e a margem de lucro de quem está importando, obtendo-se um valor presumido.

Valor computado da mercadoria

Nessa opção, a Receita Federal pode solicitar à empresa exportadora do produto a sua documentação contábil para, assim, verificar os custos de comercialização da mercadoria em foco.

Entretanto, em caso de empresa estrangeira, a Receita só pode requerer essa documentação se houver intermédio de exportador e importador.

Valor arbitrado por critérios razoáveis

Por fim, o critério da razoabilidade é utilizado a partir de outros que já foram determinados no AVA, embora seja um método que aumenta a arbitrariedade da autoridade que atua na alfândega.

Cabe ressaltar que são vedados critérios que incorrem necessariamente em prejuízos ao importador, tais como a utilização de sistemas que apresentem um maior valor dentre as opções distintas.

Assim, entendendo os métodos de valoração aduaneira, o processo de importação de mercadorias e a sua passagem pela alfândega torna-se muito mais simples. No entanto, se ainda persistirem dúvidas, uma assessoria aduaneira competente deve ser solicitada: ela não apenas auxiliará no procedimento de valoração da mercadoria, mas atuará de maneira a maximizar os custos de seu negócio.

Possui algum questionamento? Contate-nos! Ficaremos muito felizes em responder a sua solicitação!

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