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Entenda o que é Siscomex e saiba como se habilitar

Entenda o que é Siscomex e saiba como se habilitar

O consumidor brasileiro adora comprar produtos de fora. Por outro lado, vender para o comércio exterior também é uma ótima oportunidade de negócio. Nesse sentido, são muitas as empresas que despertam para atividades de importação e exportação. Por esse motivo, é importante saber o que é Siscomex.

Para ficar por dentro do assunto, confira o nosso post de hoje!

O que é Siscomex?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é um método de controle e registro das atividades voltadas para o comércio exterior brasileiro. Ele foi criado em 1993 e é encarregado pelo acompanhamento, orientação e supervisão de várias etapas dos processos de importação e exportação.

Três órgãos são responsáveis pelo sistema: Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central. Além dessas entidades, existem outras que regulam, certificam e conferem os processos. São estas: Inmetro, Ibama, Ministério da Agricultura, Banco do Brasil, Exército Brasileiro, Anvisa e Suframa.

Em 2014, o governo inaugurou o Portal Siscomex, um site cujo objetivo é facilitar o acesso aos serviços, bem como aos órgãos governamentais e à legislação que trata das operações de comércio exterior. Nele, é possível encontrar um acervo de informações sobre leis, siglas, cargas, logística, entre outras.

O desenvolvimento do Portal Siscomex possibilitou diversos benefícios:

  • redução de custos para todos os agentes envolvidos no procedimento;
  • rapidez e precisão na consulta das informações;
  • extinção da burocracia nas atividades comerciais;
  • diminuição do uso de documentos físicos.

Para que serve esse sistema?

Os processos de importação ou exportação só podem ser realizados após o registro no Siscomex. Por meio dele, o empreendedor consegue interagir com as instituições que autorizam e fiscalizam os processos referentes às atividades do comércio exterior. É possível ter fácil acesso a documentos como registros, declarações e licenças.

Como se habilitar no Siscomex?

Para começar, você precisa fazer o pedido de inscrição no órgão da Receita Federal. Em alguns casos, é recomendável ter o auxílio de um contador, pois o volume de documentos exigidos pode ser muito grande. Entre eles estão: a certidão da junta comercial, o balanço patrimonial, o demonstrativo de resultados, entre outros.

Em seguida, basta aguardar a análise fiscal. Normalmente, a capacidade operacional da sua empresa também será verificada. Isso inclui bens, recursos humanos, tecnologia, imóveis, entre outros. A habilitação pode ser negada pela ausência de capital social ou mesmo pela dificuldade em comprovar esse quesito.

Após a aprovação do pedido, você recebe uma senha de acesso ao Siscomex. A partir daí, é possível preencher os formulários necessários para as atividades de importação e exportação, fazer consultas etc. Nas opções de radar expresso e limitado, é permitido movimentar um valor restrito, de acordo com cada radar.

Para aumentar o limite, basta solicitar a aquisição do radar ilimitado. Atendendo às exigências, depois de um período de, aproximadamente, um mês, o seu pedido é aprovado.

Percebeu a importância de saber o que é Siscomex? Com esse sistema, vai ficar muito mais fácil para você começar a expandir os seus negócios. A tecnologia oferece mais autonomia e segurança para o empreendedor. Pense nisso!

Você tem alguma dúvida sobre como se habilitar no Siscomex? Então deixe um comentário neste post!

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