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O que você precisa saber sobre despacho aduaneiro?

O que você precisa saber sobre despacho aduaneiro?

A negociação de mercadorias no exterior — seja para importação ou para exportação — envolve alguns trâmites burocráticos. Você sabe o que é despacho aduaneiro?

As cargas internacionais devem estar devidamente registradas e precisam passar por esse procedimento, que é uma exigência legal para a regularização dos produtos e, por isso, fundamental durante o comércio internacional.

Neste post vamos ajudá-lo a entender o que é despacho aduaneiro e a saber tudo sobre essa operação. Acompanhe!

O que é despacho aduaneiro?

Despacho aduaneiro é um procedimento fiscal aplicado às mercadorias originárias ou destinadas ao exterior. Durante o processo de envio, os dados informados pelo exportador ou importador são verificados para fins de cálculo tributário.

Em outras palavras, o fiscal confere se a mercadoria descrita na declaração corresponde à que está sendo examinada. O profissional também checa se os impostos foram calculados e recolhidos corretamente.

Toda carga comercializada com outros países precisa passar pelo despacho antes que o exportador ou importador receba a autorização para enviar ou receber as mercadorias.

Quais são as modalidades e tipos de despacho aduaneiro?

Os procedimentos se diferenciam entre exportação e importação e podem ser de vários tipos. Para entender melhor as operações, precisamos destacar os estilos de despacho aduaneiro.

Despacho aduaneiro de importação

Para consumo

Visa a nacionalização de matérias-primas e produtos — é aplicado quando o item é incorporado à cadeia produtiva nacional ou destinado à comercialização ou revenda.

Para admissão

Permite o ingresso em caráter temporário de bens ou produtos que devem permanecer em território nacional somente por um prazo determinado.

Para internação

Destina-se a introduzir nas demais regiões do país os bens provenientes de áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus.

Despacho aduaneiro de exportação

Via Siscomex

A maioria das exportações acontece com o registro no sistema integrado de comércio exterior (Siscomex).

Sem registro no Siscomex

Um processo simplificado, sem registro no Siscomex, pode acontecer em algumas situações especiais.

Como fazer o despacho aduaneiro?

O processo normalmente acontece nas zonas alfandegárias, que podem ser portos, aeroportos ou pontos de fronteira. A empresa interessada no serviço precisa estar devidamente registrada junto à Secretaria da Fazenda e à Receita Federal.

A companhia, então, prepara a documentação necessária e submete os dados para a verificação do fisco. Os procedimentos são ligeiramente diferentes entre a exportação e a importação. Acompanhe!

Para importar

O importador prepara a Declaração de Importação (DI) e os documentos exigidos para cada tipo de operação. Os documentos podem ser fatura comercial, comprovante de pagamentos de tributos e documento de conhecimento de carga.

Após a chegada da mercadoria, a DI é registrada no Siscomex e o procedimento para desembaraço aduaneiro se inicia. Em seguida, o despacho se efetivará — desde que o importador esteja devidamente registrado, os tributos tenham sido recolhidos e não sejam verificadas irregularidades na carga.

Para exportar

Após realizar uma venda, o exportador deve preparar os documentos necessários, sendo eles:

  • nota fiscal;
  • fatura comercial — discriminação das mercadorias, contendo detalhes dos produtos e condições de venda;
  • romaneio de carga — informações sobre peso, dimensões e volume;
  • registro de exportação (RE) — preenchido no Siscomex ou de maneira simplificada;
  • conhecimento de embarque — é emitido pela transportadora e confirma o recebimento da carga, assim como as condições de transporte e entrega;
  • declaração de despacho (DDE) — também registrada no Siscomex, cataloga todos os documentos envolvidos no despacho.

O despacho de exportação acontecerá quando a carga estiver na alfândega. O fiscal confere os dados e os documentos, e se não houver irregularidades, o embarque é autorizado.

Tanto no despacho de exportação quanto no despacho de importação a mercadoria passará pelo processo de parametrização.

O que é e como funciona a parametrização?

A parametrização é de responsabilidade da Receita Federal e acontece após o registro da DI ou do RE. Ela serve para determinar o nível de conferência aduaneira da mercadoria a ser desembaraçada.

Nesse processo, são levados em conta fatores como situação fiscal e capacidade financeira da empresa, características da mercadoria, volume e valor dos bens, entre outros.

Com base nessas informações, o auditor fiscal determina o canal de parametrização e o tratamento administrativo subsequente para a mercadoria. Os canais também são diferentes na importação e na exportação.

Importação

Existem 4 canais de parametrização no processo de importação, identificados pelas cores verde, amarelo, vermelho e cinza.

  • Verde: mercadoria liberada automaticamente, sem passar por verificação.
  • Amarelo: significa que a documentação precisa ser conferida e, se não houver irregularidades, os produtos são liberados.
  • Vermelho: tanto os documentos quanto a mercadoria física são verificados.
  • Cinza: as mercadorias passam por conferência física e checagem de documentos, além de um procedimento de controle aduaneiro com o objetivo de verificar indícios de fraude.

Exportação

Na exportação, existem apenas três canais de parametrização.

  • Verde: mercadoria liberada para embarque automaticamente.
  • Laranja: a documentação é checada antes de proceder com o despacho aduaneiro.
  • Vermelho: produtos e documentos são checados.

Caso alguma informação tenha sido preenchida incorretamente nas declarações, podem acontecer problemas durante a parametrização e eventual verificação da carga, atrasando e até impedindo o despacho aduaneiro.

Como evitar problemas no despacho aduaneiro?

Qualquer informação incorreta nos formulários, na descrição das mercadorias ou no recolhimento de impostos pode gerar atraso no despacho aduaneiro e até mesmo multa para a empresa. Para não errar, fique de olho nas dicas a seguir!

Faça a classificação fiscal correta

classificação fiscal é feita de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que é uma sequência numérica de 8 dígitos usada para identificar o produto a ser importado ou exportado. Ela pode ser consultada numa tabela chamada de Tarifa Externa Comum (TEC), disponibilizada pela Receita Federal e elaborada em conjunto com os demais países-membros do Mercosul.

A NCM informada pelo exportador ou importador definirá o tratamento fiscal recebido pela carga e, por isso, é um dos pontos mais importantes do processo. O fornecimento de uma classificação fiscal incorreta, mesmo que não seja por má-fé, gera multa para a empresa.

A Receita Federal pode multar até mesmo as cargas que foram desembaraçadas previamente com o mesmo código, cobrando ainda juros sobre a diferença de tributos a ser paga. Portanto, certifique-se de conhecer bem a mercadoria e os procedimentos de comércio exterior para fazer a classificação fiscal correta e recolher devidamente os impostos.

Providencie todas as informações e os documentos necessários

Providencie todos os documentos necessários e ainda confira se as informações presentes neles estão corretas. A descrição da mercadoria da DI, por exemplo, deve ser igual à descrição do licenciamento de importação, quando aplicável, e da fatura comercial.

O peso da mercadoria deve aparecer nas declarações de acordo com o que consta no conhecimento de transporte. Para casos em que se solicita benefícios fiscais, como o Drawback, documentos adicionais são necessários. Os Incoterms (International Commercial Terms) também devem constar na fatura e nas declarações.

Antes de submeter a carga ao despacho aduaneiro, certifique-se de checar todos os dados e providenciar a documentação para não correr o risco de ter a sua mercadoria retida.

Fique atento aos prazos e planeje as operações

Existem alguns prazos que precisam ser seguidos durante o despacho aduaneiro. Se houver necessidade de licença de importação, por exemplo, ela é válida por 90 dias. O despacho aduaneiro de importação precisa ser iniciado em até 90 dias da descarga em território alfandegado na zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados).

Na exportação, a demora no preenchimento do RE pode afetar todo o seu planejamento e atrasar a entrega ao cliente. Portanto, não se esqueça de planejar a operação para não perder nenhum prazo.

Como vimos, além de saber o que é despacho aduaneiro e para que ele serve, é importante ter em mente ainda que os procedimentos podem contar com algumas distinções, dependendo do tipo de produto.

Além disso, podem ser exigidos documentos, declarações e certificados adicionais. Por isso, devido ao grande número de detalhes e particularidades do processo, recomenda-se a contratação de pessoas ou empresas especializadas em lidar com os trâmites de despacho aduaneiro.

Como você deve ter percebido, o assunto é extenso e muito relevante, pois envolve todos os produtos comercializados no exterior. Ainda tem alguma dúvida sobre o que é despacho aduaneiro? Deixe um comentário!

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