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O que é DUIMP? 4 pontos para entender a Declaração Única de Importação

O que é DUIMP? 4 pontos para entender a Declaração Única de Importação

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um projeto criado pelo governo federal, que entrou em vigor em 2018. A medida visa a implementação de mudanças no processo de importação de produtos, focando na melhora do trâmite entre as empresas que trabalham com comércio exterior no Brasil. A ideia foi simplificar, ao máximo, as burocracias presentes na antiga Declaração Simplificada de Importação (DSI) e na Declaração de Importação (DI).

Agora, que você já sabe o que é DUIMP, vamos apresentar os principais pontos relacionados à declaração — incluindo objetivos, vantagens, funcionamento e mudanças centrais no processo de importação — com objetivo de manter você informado sobre a nova medida. Acompanhe!

1. Quais são os objetivos da Declaração Única de Importação?

Antes de tudo, vamos entender para quê a DUIMP foi criada. Basicamente, a ela tem o objetivo de fornecer o maior número de dados necessários para a importação, em um único sistema. Ou seja, quando o importador for realizar um despacho aduaneiro, não será preciso acessar diversos sistemas diferentes para colocar as mesmas informações, o sistema único integra portais — como o Siscomex e o ERPs — e utiliza os dados fornecidos nas operações de importação.

2. Como a declaração funciona?

A DUIMP substituiu a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e inspeções, como Licença de Importação (LI) e Licença Simplificada de Importação (LSI).

A Declaração Única de Importação possibilita a parametrização durante o transporte de mercadorias, fazendo com que os produtos cheguem até o destino já registrados e desembaraçados. Diferente da antiga declaração, a atual permite que seja feita a diferenciação entre carga e mercadoria.

Isso é uma vantagem, pois o importador tem a chance de desembaraçar parcialmente as cargas que estiverem em situação de risco ou de análise da segurança.

Atualmente, a DUIMP também faz o papel da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), sendo usada na operacionalização da mercadoria entre as principais zonas. Sendo assim, as importadoras já podem nacionalizar qualquer produto que tenha sido removido, a partir do uso do documento.

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3. Quais são as vantagens da DUIMP?

Como vimos, a DUIMP tem o objetivo de trazer uma série de melhorias para as empresas que atuam no comércio externo no Brasil. Entre as principais vantagens da sua implementação, podemos citar:

  • flexibilidade no processo de importação;
  • redução de custos de importação;
  • harmonia dos processos integrados no sistema;
  • otimização na liberação de cargas;
  • centralização de informações;
  • rapidez na validação;
  • maior controle das operações;
  • entre outros.

4. Quais são as principais mudanças com a implementação da DUIMP?

Confira as questões que tiveram alteração com a chegada da Declaração Única de Importação.

Despacho aduaneiro

Após a declaração entrar em vigor, os procedimentos para o despacho aduaneiro começaram a ser feito pelas importadoras com certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 ou, até mesmo, com previsão de registro da declaração. Assim, a padronização das mercadorias começou a ser feita durante o trânsito de produtos, permitindo que cheguem desembaraçados no destino.

Zona primária

Graças à nova distinção entre mercadoria e carga, o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em situações de urgência. Além disso, a nova declaração permite o registro de vários embarques futuros em apenas um documento de Licenciamento de Importação (LI).

Impostos

Agora, é possível recolher tributos uma única vez no mês, basta apenas que a empresa tenha certificação OEA de nível 2. As outras organizações também terão a chance de fazê-lo entre o registro de certificação e o desembaraço aduaneiro.

Como pôde ver, a DUIMP foi criada com o objetivo de facilitar ainda mais a importação das empresas que atuam com comércio exterior. A Declaração Única de Importação substituiu uma série de declarações e, junto a isso, alterou várias medidas desse processo.

Sendo assim, sempre que sua empresa precisar importar mercadorias, lembre-se sempre de ficar atento às mudanças ocorridas após a sua implementação, além de verificar todos os trâmites necessários para ter acesso à DUIMP.

Gostou de aprender o que é DUIMP e quais são as suas principais mudanças no processo de importação? Quer continuar acompanhando nossos conteúdos? Então, assine a nossa newsletter!

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