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O que é Drawback e o que eu preciso saber sobre o assunto?

O que é Drawback e o que eu preciso saber sobre o assunto?

Você sabe o que é Drawback? O comércio é um dos principais pilares para o desenvolvimento de qualquer nação. Basta analisarmos a história e verificaremos que as grandes potências sempre foram muito fortes nesse quesito. Hoje, a situação não é diferente e, por esse motivo, é natural que todos os países ofereçam incentivos para fomentar o comércio exterior. No Brasil, temos o Drawback.

É muito comum destacarmos a burocracia e as dificuldades geradas pelos órgãos públicos na vida do empreendedor. Esse não é o caso e talvez, por essa razão, ele seja um termo tão pouco conhecido.

Por isso, elaboramos este artigo para explicar em detalhes o que é Drawback, as suas modalidades, bem como as suas principais vantagens. Está pronto para descobrir? Continue a leitura.

O que é Drawback?

Apesar de não ser uma palavra que faça parte do cotidiano da maior parte dos brasileiros (por isso a difícil assimilação), o Drawback tem grande importância para o comércio de exportação do país.

Basicamente, Drawback é um regime especial aduaneiro. Ele foi criado em 1996 pelo Governo Federal, no intuito de trazer benefícios para empresas que trabalham com comércio exterior. De forma prática, o regime elimina ou suspende alguns impostos decorrentes de insumos que foram importados e que serão utilizados em mercadorias de exportação.

Em outras palavras, Drawback é o incentivo do governo para que as empresas nacionais sejam tão fortes e competitivas quanto às empresas de fora do país.

Quais as modalidades de Drawback?

O regime de Drawback é dividido em três modalidades: isenção, suspensão e restituição. Vamos ver detalhadamente cada uma delas:

Isenção

Há isenção dos tributos incidentes na importação quando o objetivo final é a reposição de um produto que foi importado anteriormente, com pagamentos de tributos, e utilizado na industrialização de um produto exportado.

Então, depois que o produto é exportado, a empresa tem o direito de adquirir outros insumos para reposição, agora com isenção dos impostos.

Suspensão

Esse é simples e direto: é a suspensão de impostos providos sobre as mercadorias importadas a serem utilizadas na industrialização de produtos que devem ser exportados.

A suspensão dos tributos acontece no exato momento da compra de insumos (não precisa ser combinado), como peças, partes de objetos etc. A empresa deve se comprometer com a exportação do produto final.

Restituição

Essa modalidade é muito pouco utilizada. Consiste na restituição dos tributos pagos sobre insumos importados (matérias-primas) que serão incluídos no processo de fabricação de produtos para serem comercializados como exportação.

A restituição ocorre quando a empresa não precisa ou não tem interesse em outras matérias para reposição de estoque, então ela solicita essa modalidade.

Operações especiais

As modalidades de isenção e suspensão contam, ainda, com operações especiais, onde podemos destacar: Drawback para reposição de matéria-prima (isenção), Drawback intermediário (isenção e suspensão) e Drawback para embarcação (isenção e suspensão).

Drawback intermediário consiste na importação, por empresas intermediárias, de mercadorias para industrialização de produtos secundários, sendo esses produtos fornecidos a empresas exportadoras para a industrialização do produto final destinado a exportação.

Drawback Integrado: o que muda?

Até agora, falamos sobre os benefícios obtidos na importação de produtos e matérias-primas destinados a mercadorias que serão exportadas. Porém, desde 2010 o Drawback ganhou uma nova modalidade: o Drawback Integrado.

A grande diferença aqui é que não apenas os produtos importados podem ter isenção de impostos, mas também aqueles que foram adquiridos no mercado nacional. Ou seja, não importa a origem da matéria-prima, você pode obter benefícios fiscais sempre que estiver produzindo bens para exportação. Conheça as duas modalidades do Drawback Integrado.

Drawback Integrado Suspensão

A empresa solicita a suspensão de impostos à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) antes de adquirir a mercadoria. A SECEX analisa o pedido e autoriza a suspensão. A empresa assume, então, o compromisso de usar aqueles insumos para a produção de itens destinados ao exterior.

O Drawback Integrado Suspensão se aplica a mercadorias empregadas na industrialização ou em reparo, criação, cultivo ou atividade de extração de produto a ser exportado. Para que o regime seja aplicável, os insumos importados ou adquiridos no país têm que passar por um processo de transformação, beneficiamento, montagem, renovação ou acondicionamento.

Assim que os produtos forem exportados, a empresa deve informar à SECEX. Durante 5 anos, esta deverá manter o registro dos documentos comprobatórios tanto da importação ou compra interna quanto da exportação.

Caso a exportação não se efetive, a empresa precisa devolver o insumo ao exterior ou providenciar o pagamento dos tributos.

Drawback Integrado Isenção

Como falamos, a empresa pode obter isenção de impostos da compra de produtos para repor o estoque de insumos que foram utilizados na produção de bens exportados. No Drawback Integrado, pode-se solicitar a isenção tanto para compra de insumos no exterior quanto no mercado nacional.

O Drawback Integrado Isenção pode ser usado para compra de mercadoria equivalente à que foi usada na criação, cultivo, atividade de extração ou reparo de produto que já foi exportado. Ele pode ser solicitado até dois anos a partir da data de compra dos insumos que tiveram os impostos recolhidos.

A empresa terá direito à isenção de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins. Uma vez concedido o benefício, tem o prazo de um ano para realizar a aquisição com isenção de impostos. Se houver algum motivo comprovado, pode-se solicitar a prorrogação do prazo por mais um ano.

Como pedir o Drawback?

O Drawback é solicitado diretamente à SECEX por meio do SISCOMEX DRAWBACK WEB que pode ser acessado via página do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No caso do Drawback isenção, é necessário o uso de um certificado digital.

Para a concessão, a SECEX observa a relação entre o insumo adquirido e o produto a ser exportado, o histórico da empresa e o valor agregado das exportações, ou seja, se a exportação gerou benefícios financeiros.

Quais os benefícios do Drawback?

A compra de matéria-prima e insumos sem impostos dá aos negócios brasileiros melhores condições para competir com outras empresas no mercado internacional. Com um custo de produção mais baixo, podem oferecer melhores preços e, ainda, aumentar as suas margens de lucro.

A grande finalidade do Drawback é impulsionar as exportações do país, que por consequência produzem outros benefícios, como:

Agora você já sabe o que é Drawback e o quanto esse regime especial aduaneiro é importante para o comércio exterior do país e para aumentar a competitividade das empresas. Se pretende aumentar o seu mercado e internacionalizar, tire proveito desse regime, reduza custos e leve o seu negócio para o mundo.

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