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Passo a passo: saiba como preencher uma nota fiscal de importação

Passo a passo: saiba como preencher uma nota fiscal de importação

A nota fiscal de importação é o documento que vai formalizar a entrada de mercadorias e produtos em uma empresa no território brasileiro. É um documento fundamental para qualquer negócio que precise de equipamentos ou matérias-primas obtidas no exterior em sua operação.

A nota fiscal de importação é uma responsabilidade do importador. Ela é necessária para liberar as mercadorias que estarão retidas pelas autoridades aduaneiras no porto ou no aeroporto.

Neste artigo explicaremos qual é o procedimento para emitir a nota fiscal de importação no Brasil. Confira!

O que é a nota fiscal de importação?

A nota fiscal de importação é o documento nacional que permite a entrada de produtos estrangeiros no país. Ela é uma obrigação do importador e, como é um documento de uso interno, não é necessário emitir uma cópia para o exportador, que não tem responsabilidade alguma sobre ela.

O momento de emissão da nota fiscal de importação é após o desembaraço aduaneiro e antes do carregamento das mercadorias — o documento serve para liberar as mercadorias para que elas sigam do aeroporto ou do porto para a empresa.

A nota fiscal de importação é emitida em português e com valores expressos em reais, utilizando a conversão de moeda da Declaração de Importação.

Como emitir a nota fiscal de importação?

O mais usual é que a nota fiscal de importação seja emitida como NFe, ou seja, nota fiscal eletrônica, feita com o certificado digital. Boa parte dos dados que serão preenchidos nela estão na DI, a Declaração de Importação. Se por algum acaso o importador não tiver posse desse documento, ele pode solicitá-lo junto ao despachante aduaneiro.

O primeiro campo da nota fiscal de importação a ser preenchido é a razão social do exportador. Depois disso, é necessário informar o CFOP, que é o Código Fiscal de Operações e de Prestações.

No caso de importações, o CFOP sempre começa com o número 3. Alguns códigos possíveis são:

  • 3.101 (compra para industrialização);
  • 3.102 (compra para comercialização);
  • 3.551 (compra para ativo imobilizado);
  • 3.553 (devolução de ativo imobilizado);
  • 3.556 (compra de material para uso e consumo);
  • 3.949 (outras entradas).

O restante das informações que serão preenchidas na nota fiscal de importação estão quase todas presentes na Declaração de Importação. Nessa etapa, não existe muito mistério no preenchimento: basta colocar os valores correspondentes na DI nos mesmos campos da nota fiscal.

Um detalhe importante é sobre o preenchimento dos campos sobre valores do frete e seguro: segundo uma decisão normativa CAT 06 de 11/09/2015, eles não devem ser preenchidos, pois se isso acontecer, o sistema somará isso ao valor total da nota, tornando-a incorreta.

Na prática, o campo do “Valor Total dos Produtos e Serviços” deve ser preenchido com o valor apresentado na DI, que já inclui frete e seguros internacionais.

No caso de frete e seguros nacionais, não é preciso incluir valores na NF-e de importação, pois eles não têm relação com o custo total de importação. Taxas que não tenham campos próprios, como a do Siscomex, devem ser incluídas no campo “Outras Despesas Assessórias”.

Por fim, lembre-se de sempre incluir o número correto da Declaração de Importação na nota fiscal, pois essa é uma das principais exigências dos portos e aeroportos para liberação das mercadorias.

Agora que você já sabe como emitir a nota fiscal de importação, que tal aproveitar para descobrir como otimizar os processos de comércio exterior da sua empresa?

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