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NCM errado: saiba como isso prejudica importações e exportações e evite problemas

NCM errado: saiba como isso prejudica importações e exportações e evite problemas

Composto por oito dígitos, o NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul, também chamado de classificação fiscal — é o código que nomeia a mercadoria nos processos de comércio exterior.

É por meio dele que são calculadas as alíquotas dos tributos para importação e exportação. Justamente por isso, para evitar multas e outras complicações com o Fisco, é fundamental preencher corretamente o NCM na nota fiscal.

Neste post de hoje, você entenderá quais são as implicações negativas do NCM errado nesse processo de exportação e importação e como evitá-las. Continue a leitura para conferir!

Quais são as penalidades para os principais erros cometidos com NCM?

De modo geral, são dois os erros mais cometidos:

  • informação de descrição e do código NCM de forma incorreta na Licença de Importação (LI) — pode gerar multa de 15% sobre o valor da mercadoria, acrescido de mais 1% devido ao erro de classificação;
  • ausência do código NCM na Bill of Landing (documentação referente ao conhecimento de embarque), ou informação errada do NCM nesse documento — pode implicar uma multa no valor de R$ 5.000,00.

Também vale ressaltar que, se for necessário fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00 caso a empresa não informe o erro.

A regra de validação 105-20 e o código zerado NCM

A regra de validação 105-20 foi criada para averiguar se o código da NCM apresentado na nota fiscal é válido conforme a tabela do Ministério do Desenvolvimento (MDIC). É bom dizer, contudo, que ela só se aplica em produções emitidas a partir de 01/01/2016.

Outro fator de importância no campo da NCM é quando a nota fiscal está preenchida por zeros no código da NCM. Geralmente, isso acontece quando a mercadoria da nota fiscal especifica serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou quando precisa de nota complementar e/ou ajuste de nota fiscal.

O que fazer com NCM errado?

A primeira coisa a ser feita ao receber uma mercadoria com qualquer erro no NCM é informar o fornecedor imediatamente e passar o código correto da NCM para que as correções necessárias sejam feitas.

Se isso não acontecer, serão aplicadas multas tanto ao fornecedor quanto ao comprador. Inclusive, o caso de um NCM incorreto na nota fiscal de venda, o valor da autuação é passível de variação de acordo com a quantidade incorreta de NCM, podendo o Fisco verificar as antigas notas fiscais e cobrar todo o valor referente às diferenças de alíquotas e correções.

Quais são as medidas preventivas?

A melhor forma de evitar que as NCM sejam fornecidas incorretamente é atualizar o cadastro dos códigos utilizados na empresa.

O ideal é determinar um intervalo para revalidar esses códigos, analisando se estão classificados de forma correta — se achar necessário, não hesite em buscar a ajuda de profissionais qualificados. Outra grande dica é fazer a revisão do cadastro de todos os fornecedores, bem como de todos os clientes, para assegurar que o endereço seja o mesmo do fisco estadual e federal.

Enfim, podemos observar que os casos de NCM errado no processo de exportação e importação são causados, muita vezes, pelo simples desconhecimento da legislação aduaneira. Então, para melhor evitar essas implicações na sua empresa, é fundamental contar com o suporte de um sistema eficiente e com profissionais qualificados!

A Portual Comércio Internacional oferece assessoria especializada para lidar com esse tipo de documentação, além de outras funções tributárias e fiscais. Entre em contato conosco e veja como podemos lhe ajudar!

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