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Imposto de exportação: o que é e como ele funciona?

Imposto de exportação: o que é e como ele funciona?

Vender produtos para outros países e se aproveitar dos benefícios da globalização é uma decisão inteligente e vantajosa para muitas empresas. Se você também está pensando em enviar seus produtos para o exterior, está na hora de conhecer o imposto de exportação.

É isso mesmo: dependendo do que você vai vender, pode ser que tenha que pagar um imposto para conseguir embarcar seu produto para terras estrangeiras. Mas não se preocupe, exportar pode ser mais simples e vantajoso do que você pensa. Continue lendo e entenda!

O que é e como funciona o imposto de exportação?

O imposto de exportação é um tributo federal regido pelo decreto-lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977. Segundo a legislação, o fator gerador para o tributo é a saída do produto do território nacional. Na prática, considera-se o momento do Registro de Exportação (RE) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) como fator gerador.

O responsável pelo pagamento do imposto é o próprio exportador e ele terá um prazo de até 15 dias a partir do registro da declaração para despacho aduaneiro. No entanto, o embarque só é autorizado após confirmação do pagamento.

Quais produtos estão sujeitos ao tributo?

Atualmente, existem 3 tipos de produtos que estão sujeitos ao imposto de exportação:

  1. Cigarros contendo fumo e tabaco: alíquota de 150% quando destinados à América do Sul e América Central, inclusive Caribe.
  2. Couros e peles: alíquota de 9%.
  3. Armas e munições, bem como suas partes e acessórios: 150% quando destinados a países da América do Sul e Caribe, exceto Chile, Equador e Argentina.

A lei fala, ainda, que o imposto de exportação pode ser modificado pela Câmara do Comércio Exterior (CAMEX), desde que a alíquota não ultrapasse 150%.

Como se calcula o imposto de exportação?

A base de cálculo é o preço normal que o produto alcançaria em uma venda de livre concorrência no mercado internacional. Se necessário, a CAMEX também pode determinar critérios específicos para mercadorias cujo preço normal é difícil de ser estabelecido.

Para determinar o valor, basta aplicar a alíquota sobre o preço normal, geralmente indicado pelo preço de venda à vista.

Quais são os incentivos fiscais para quem exporta?

Como você viu, não são muitos os produtos que estão sujeitos ao imposto de exportação. De fato, em muitos casos, o governo tem interesse em incentivar as exportações brasileiras para fomentar a atividade econômica no país. Por isso, existem benefícios fiscais para quem realiza vendas para o exterior. São eles:

  • Não há incidência de ICMS para produtos industrializados e semi-industrializados destinados à venda no exterior;
  • Não há cobrança de IOF nas operações de câmbio relacionadas às exportações;
  • Isenção de Pis e Cofins sobre as receitas oriundas de exportações;
  • Desobrigação do pagamento de IPI sobre produtos destinados ao exterior.

Portanto, ao optar pela exportação, você pode ser isento de diversos tributos e conseguir oferecer seus produtos no mercado internacional a preços mais competitivos. O imposto de exportação incide sobre um número limitado de produtos e, em muitos casos, não tem efeito sobre as exportações.

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