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Habilitação no RADAR: entenda mais sobre o assunto!

Habilitação no RADAR: entenda mais sobre o assunto!

Todas as empresas que atuam com comércio exterior no Brasil precisam possuir habilitação no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Sem a devida habilitação, não podem operar, pois sem o registro não terão acesso ao Siscomex, sistema que permite iniciar o despacho aduaneiro de importação ou exportação.

Portanto, esse é o primeiro passo rumo ao sucesso nos negócios internacionais. Neste post, vamos explicar o que é, como funciona e quais os tipos de operações existentes no Radar Siscomex para que você não tenha problemas com a Receita Federal. Então preste bastante atenção!

O que é Radar Siscomex?

O Radar é um registro que possibilita o controle para evitar que empresas utilizem os negócios de importação e exportação como forma de fraudar o fisco, praticando contrabando ou descaminho.

Ele unifica as informações de todos os participantes no comércio exterior, como importadores e exportadores, para monitorar o comportamento e limite de ação.

Por sua vez, são incorporados ao Siscomex os registros das importações e exportações, o acompanhamento e controle das operações e as atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior, inclusive o câmbio.

Ambos são administrados pela Receita Federal do Brasil, Secretaria de Comércio Exterior e Banco Central do Brasil.

Como faço a habilitação no RADAR?

Para solicitar a habilitação no Radar é preciso apresentar documentos da empresa e do seu representante legal. O requerimento pode ser feito em qualquer unidade da Receita Federal.

Quais as modalidades de habilitação?

As modalidades de habilitação no Siscomex são Pessoa Jurídica e Pessoa Física. A versão Pessoa Jurídica está subdividida nas submodalidades expressa, limitada e ilimitada. Veja os detalhes a seguir:

Radar Pessoa Física

O Radar Pessoa Física permite importações para consumo próprio, para realização de suas atividades profissionais — incluindo artesãos, artistas, produtores rurais e assemelhados — e coleções pessoais.

Radar Expresso

A solicitação é feita por meio eletrônico e o sistema verifica os dados necessários para deferimento, dispensando o trabalho de recebimento e análise dos documentos por um servidor da Receita Federal. Essa submodalidade destina-se a:

  • empresas de sociedade anônima de capital aberto;
  • empresas públicas ou sociedades de economia mista;
  • órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, órgãos públicos autônomos, organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais;
  • empresas que pretendem realizar exportações sem limites de valores e importações, cujo somatório seja inferior a US$ 50 mil, em cada período de seis meses.

Radar Limitado

As empresas habilitadas na submodalidade Radar limitado realizam importações até o limite de US$ 150 mil por semestre, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a US$ 50 mil e igual ou inferior a US$ 150 mil.

Radar Ilimitado

Na submodalidade ilimitada, a empresa vai poder importar acima do limite de US$ 150 mil por semestre, caso sua capacidade financeira estimada seja superior a esse montante.

É possível terceirizar as operações?

Duas formas de terceirização das operações de comércio exterior são reconhecidas e regulamentadas pela Receita Federal, a importação por conta e ordem e a importação por encomenda. Saiba mais abaixo:

Importação por conta e ordem

A importação por conta e ordem é um serviço prestado por uma empresa — a importadora — que promove o despacho aduaneiro de importação de mercadorias adquiridas pela sua empresa, a adquirente.

O contrato previamente firmado pode prever outros serviços, como transação comercial, cotação de preços, intermediação comercial no exterior e transporte seguro.

Importação por encomenda

Na importação por encomenda, a empresa importadora adquire mercadorias no exterior com recursos próprios e promove o seu despacho aduaneiro de importação com o objetivo de revendê-las. Em outras palavras, o importador compra a mercadoria de um exportador no exterior, providencia sua nacionalização e revende para o encomendante.

Tanto o importador quanto o encomendante devem possuir habilitação no Radar e comprovar capacidade de pagamento de acordo com o limite estipulado pela Receita Federal.

Bem, agora você já sabe como fazer a habilitação no Radar. Que tal compartilhar a informação com seus amigos nas redes sociais? Até breve e bons negócios!

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