Você deseja trabalhar com os processos de importação e exportação, mas ainda tem algumas dúvidas sobre qual a melhor maneira de iniciar nesse ramo? Então, você precisa conhecer o que é o ex-tarifário.
Trata-se de uma possibilidade prevista em lei para que a alíquota dos impostos de importação seja reduzida. O objetivo é tornar sua empresa mais competitiva, gerando efeitos positivos na saúde financeira do seu empreendimento.
Muitos empresários acreditam que os impostos envolvidos na importação são um entrave à compra de produtos no exterior, mas essa pode ser uma excelente chance de contornar essa situação.
A questão é: como aproveitar o ex-tarifário? Para responder essa pergunta, este artigo vai apresentar as principais informações sobre esse regime: o que é, como funciona, onde pode ser aplicado e quais são as vantagens. Acompanhe!
O que é ex-tarifário?
O termo ex-tarifário é uma abreviação de exceções tarifárias, ou seja, são tratamentos fiscais diferenciados dados a determinadas mercadorias. Esse é um regime que possibilita ao importador ter uma redução na alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT).
Essas nomenclaturas estão presentes em uma tabela chamada de TEC (Tarifa Externa Comum). Para saber se o produto que a sua empresa deseja importar pertence a essas categorias, basta consultar a TEC. Além disso, é preciso ter em mente que o regime só se aplica se o bem não tiver produção nacional.
Em média, a diminuição vai de 14% no caso de BK e de 16% no caso de BIT para 2% ou até mesmo para zero, ou seja, é um corte significativo que beneficia a empresa. A redução da alíquota impacta diretamente em alguns tributos, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Imposto de Importação (II).
Como o ex-tarifário funciona?
Essa redução da alíquota só pode ser pleiteada a partir do cumprimento de pelo menos 3 requisitos:
- enquadramento do produto nas categorias BK ou BIT na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC);
- não fornecimento da mercadoria por nenhum produtor nacional;
- preenchimento de um formulário detalhado com a justificativa do pedido de redução da alíquota.
A ficha a ser preenchida solicita diversas informações técnicas, além da quantidade de itens importados, valor unitário, motivos que demonstram a não existência de mercadoria equivalente no Brasil, entre outros detalhes.
Esse formulário é analisado pelo governo federal e, se aceito, uma consulta pública é aberta para que os fabricantes nacionais se posicionem a respeito da concessão do benefício. Na sequência, é avaliado internamente e, então, decide-se se será deferido ou não. Em geral, o processo acontece de acordo com o seguinte fluxo:
- preenchimento do formulário e envio para a Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial;
- avaliação dos documentos e análise do pedido pela receita federal;
- realização de uma consulta pública;
- condução de uma análise pela Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial;
- divulgação de um parecer pelo Comitê de Análise de ex-tarifários;
- julgamento do parecer pelo Comitê Executivo de Gestão;
- publicação da decisão pela Câmara de Comércio Exterior.
No caso de resposta positiva, a vigência é de dois anos, mas o prazo pode ser prorrogado. O tempo de tramitação dos pedidos geralmente é de até 120 dias. Essa burocracia visa a proteger a indústria nacional, garantindo que as fabricantes do país tenham mais possibilidade de concorrência.
Onde o ex-tarifário pode ser aplicado?
O benefício fiscal do ex-tarifário só é oferecido nos casos em que a empresa importa itens que não possuem fabricação equivalente em território nacional. As mercadorias que podem ter esse benefício concedido são: bens de capital, de informática e de telecomunicações, suas partes, componentes e peças.
É importante mencionar que essa possibilidade de redução de alíquota vale para qualquer carga produzida em diferentes países. No entanto, frisamos que há uma restrição clara: o produto não pode ser produzido pelo mercado nacional. Porém, esse não é o único critério.
O governo também pode observar itens como: se o produto vai contribuir para o desenvolvimento do setor, se a empresa tem algum plano de negócio voltado para exportação, entre outros. Alguns exemplos de produtos beneficiados pelo ex-tarifário são:
- motores marítimos;
- bombas centrífugas e de vácuo;
- membranas para separação de gases;
- impressoras coloridas;
- unidades de disco rígido.
Enfim, são vários itens que podem beneficiar a indústria e as empresas que precisam de infraestrutura de informática. A lista completa de ex-tarifários atualmente em vigor pode ser consultada junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Quais as vantagens do ex-tarifário do processo de importação?
As vantagens do ex-tarifário são voltadas para fabricantes nacionais e também para empresas importadoras. Os impostos são reduzidos consideravelmente, diminuindo os gastos na importação e beneficiando as empresas que precisam comprar esses produtos importados. Além disso, o ex-tarifário da importação traz outras vantagens como:
- incentiva os investimentos na modernização das empresas brasileiras;
- contribui para o aumento da produtividade brasileira;
- melhora o potencial competitivo da indústria brasileira ao permitir o uso de tecnologia de ponta por um preço mais baixo;
- viabilização de aumento de investimentos em produtos das categorias BK e BIT, cujos itens não tenham produção equivalente por indústrias brasileiras;
- elevação da inovação em empresas de diferentes setores devido à incorporação de novas tecnologias.
- efeito multiplicador de renda e emprego sobre diferentes setores econômicos;
- possibilidade de oferta de produtos com preços mais baixos por conta da redução de impostos de importação;
Portanto, as exceções tarifárias na importação desses produtos não são apenas uma vantagem para as empresas, mas também uma atitude estratégica para a economia do país.
O ex-tarifário é a escolha certa para a minha empresa?
Se você quer importar qualquer um dos produtos citados na TEC nas categorias de BK e BIT que não possui produtores nacionais, o regime de ex-tarifário provavelmente vale a pena para a sua empresa.
Pode parecer um processo burocrático e cheio de passos, mas com certeza vale a pena. Se necessário, uma assessoria especializada pode ser de grande ajuda não apenas nessa questão, mas também em outros aspectos do comércio exterior.
Fica evidente que o ex-tarifário é uma ferramenta estratégica que aumenta a competitividade empresarial. Isso fica claro por meio de um exemplo simples: um produto que exigiria o pagamento de até R$ 500 mil com tributos de importação pode ter sua taxa reduzida para menos de R$ 100 mil, o que representa uma economia de R$ 400 mil.
Agora que você sabe o que é ex-tarifário, só falta preparar os dados, preencher o formulário e aproveitar esse benefício fiscal!
E se você se interessa pelo assunto, que tal aprender mais sobre os pontos mais importantes do processo de importação? Baixe agora mesmo o guia da nacionalização de produtos e entenda mais sobre assunto!
