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Declaração única de exportação e importação: o que mudou no desembaraço aduaneiro?

Declaração única de exportação e importação: o que mudou no desembaraço aduaneiro?

A declaração única de exportação e importação é um documento fundamental de controle logístico, aduaneiro, administrativo, comercial, tributário, financeiro e fiscal, o qual reúne em um só anexo todas essas informações.

Essas declarações foram implementadas no país tendo como objetivo agilizar as transações envolvendo as importações e exportações. Muitas mudanças aconteceram nesse processo desde 2017, com intuito de colocar o Brasil em uma posição mais competitiva no mercado internacional, e com elas ainda existem muitas dúvidas a propósito.

Neste post, explicaremos exatamente o que são essas declarações e o que mudou com as suas implantações. Confira!

O que é a declaração única de exportação e importação?

A declaração única de exportação (DU-E) é um documento eletrônico que define e enquadra a operação de exportação. Para se ter uma ideia, o despacho aduaneiro de exportação é baseado por ela.

Assim como o DU-E, a declaração única de importação (DUIMP) também reúne em um único documento todas aquelas informações pertinentes à importação de mercadorias controladas pelo Governo Federal na execução de suas atribuições legais.

Esse novo modelo de controle visa eliminar incompatibilidades nas transações e simplificar os processos atuais, o que permitirá a visualização integral da operação tanto pela Administração Pública quanto para o operador privado.

Como funciona a declaração única de exportação?

A declaração única de exportação aproveita os dados constantes na nota fiscal eletrônica, evitando a prestação duplicada de dados e riscos de inconsistências entre a declaração de exportação e o documento fiscal.

O principal benefício disso é o uso eficiente dos dados disponíveis em outros arquivos, ou seja, evita ter que preencher informações mais de uma vez, o que acelera o processo de liberação de mercadorias para exportação.

O que mudou nos processos aduaneiros?

A DU-E faz parte do novo processo de exportação e substitui efetivamente o Registro de Exportação (RE), a Declaração de Exportação (DE) e a Declaração Simplificada de Exportação. Nela deverão constar todas as informações pertinentes ao processo de exportação.

Além dessa mudança, o novo procedimento oferece trâmites simplificados para as vendas externas das mercadorias do Brasil, com a eliminação de etapas e documentações e a otimização de exigências governamentais contribuindo para o aumento da competitividade dos produtos do país.

Ainda, o número de dados exigidos nas declarações anteriores caiu cerca de 60% para o novo documento, a conferência das informações agora são todas automatizadas, fora criado um guichê único entre governo e exportadores e os fluxos paralelos — despacho aduaneiro, movimentação da carga, licenciamento e certificação — deixaram de ser sequenciais para reduzir o tempo do processo.

Quais as operações que já podem ser realizadas com a DU-E e DUIMP ainda em 2018?

A DU-E já está disponível para a maioria das modalidades de exportação. Segundo a Receita Federal, a atualização do sistema por meio do Portal Siscomex tem sido bem ágil. Há pouco tempo foram adicionadas novas operações de exportações designadas como:

Já a DUIMP está em fase de teste desde o dia 1º de outubro de 2018. Preliminarmente, os procedimentos estão disponíveis para empresas OEA (importadores certificados como operadores econômicos autorizados), na modalidade Conformidade Nível 2, e são realizados por meio do portal único SISCOMEX.

As operações que já estão em funcionamento são:

  • as importações para consumo (equivalente à Declaração de Importação tipo 1) e via marítima (CE manifestado);
  • os procedimentos de inspeção física pelo MAPA;
  • e as operações não sujeitas a licenciamento (LPCO).

Agora que você já conhece as principais mudanças da declaração única de exportação, ficou mais fácil colocar o seu produto para girar internacionalmente. Dessa mesma forma, o processo para importação de produtos também ganhou eficiência. É muito importante ficar sempre atento às mudanças ocorridas nas regras e legislações envolvendo os processos aduaneiros para estar sempre em dia com as suas obrigações fiscais.

E então, gostou do nosso post sobre as mudanças no processo aduaneiro com nova declaração única de exportação e importação? Caso tenha ficado alguma dúvida ou tenha alguma sugestão a fazer, compartilhe conosco e faça um comentário aqui!

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