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Declaração de Trânsito Aduaneiro: quais os tipos e como funciona o preenchimento?

Declaração de Trânsito Aduaneiro: quais os tipos e como funciona?

As restrições em relação às atividades de importação e exportação não afetam apenas as grandes corporações. Atualmente, micro e pequenas empresas também têm se lançado no comércio internacional — e, por isso, crescem as dúvidas sobre procedimentos logísticos e burocráticos. Hoje, o assunto é a declaração de trânsito aduaneiro!

Se você busca informações sobre o tema, não deixe de ler o conteúdo até o fim! No post, você entenderá um pouco mais sobre a função, as vantagens e as modalidades do documento, melhorando a gestão dos itens e minimizando a incidência de erros.

Preparado? Boa leitura e bom aprendizado!

O que é e para que serve a declaração de trânsito aduaneiro?

Primeiramente, convém pontuar o que é o regime de trânsito aduaneiro, do qual deriva a exigência da documentação. Trata-se, em resumo, de um benefício concedido à importadores e exportadores — desde que devidamente habilitados pela Receita Federal — para que seja possível deslocar a mercadoria de um recinto alfandegado a outro.

Geralmente, o trânsito aduaneiro é utilizado nos casos em que comerciantes internacionais desejam desembaraçar suas cargas em locais próximos aos pontos de escoamento (exportação) ou próximo a suas plantas (importação). Em ambos, a submissão da documentação deve ser feita antes que a mercadoria chegue à zona de desembaraço.

A declaração de trânsito aduaneiro, portanto, é justamente o documento que viabiliza esse tipo de despacho. Com esta, a mercadoria pode ser retirada nas chamadas Zonas Primárias (um porto, por exemplo) e realocada nas Zonas Secundárias (um Porto Seco, ou terminal alfandegário).

Vale pontuar, ainda, que a declaração de trânsito aduaneiro é restrita às cargas contempladas pelo conhecimento de transporte internacional.

Quais são os tipos de declaração e como funciona o preenchimento?

De forma geral, a DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) cobre dois casos especiais, em atividades de importação ou exportação. São eles:

  • trânsitos aduaneiros de entrada ou de passagem, cuja mercadoria é passível de emissão de fatura comercial;
  • de entrada ou de passagem, cuja carga não é sujeita à emissão de fatura comercial, de acordo com os itens enunciados na IN SRF nº 248, de 2002.

Caso seja feita a opção pelo preenchimento da declaração de trânsito aduaneiro, é preciso que o gestor esteja ciente de que eventuais incoerências nas informações, podem culminar na inviabilização do benefício e em sanções (incluindo prejuízos monetários) à empresa envolvida.

Para evitar transtornos, certifique-se de planejar a operação com antecedência, analisando prazos e custos. Além disso, verifique se a transportadora escolhida tem habilitação na Receita Federal e, por fim, conheça em detalhes quais serão os custos da transação.

Quais são as vantagens e desvantagens da declaração de trânsito aduaneiro?

Agora que você já entendeu um pouco mais sobre o assunto, é hora de pontuar as principais vantagens e desvantagens da operação. De posse das informações, o gestor tem mais autonomia e segurança para decidir, melhorando a eficiência da estratégia.

Entre os aspectos positivos de optar pela declaração de trânsito aduaneiro, despontam:

  • redução de custos de estocagem, uma vez que as Zonas Secundárias (para onde a mercadoria é escoada) têm custos de armazenagem menores, em relação às Zonas Primárias;
  • manutenção do estoque com suspensão de tributos;
  • burocracia reduzida.

No que compete às possíveis desvantagens, convém citar:

  • aumento de custos com frete rodoviário, considerando menor disponibilidade de parceiros habilitados;
  • maior tempo de desembaraço (até 3 dias), se comparado ao canal verde da Zona Primária;
  • exigência de parametrização da DTA, além da Declaração de Importação (DI).

Pronto! Se chegou até aqui, você certamente será mais confiante e tomará decisões mais acertadas no momento de considerar o preenchimento da declaração de trânsito aduaneiro. Bons negócios!

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