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Declaração de exportação: o que é e como elaborá-la corretamente

Declaração de exportação: o que é e como elaborá-la corretamente

Qualquer empresa que planeja exportar seus produtos eventualmente terá que passar pelo processo de despacho aduaneiro de exportação. Entre os documentos necessários está a Declaração de Exportação (DE).

A Declaração de Exportação é o primeiro passo e é ela que dá início ao processo de exportação junto à Receita Federal. Por isso, merece a sua atenção. Desde 2017, um novo documento está em cena: a Declaração Única de Exportação (DU-E).

Mas, afinal, para que serve a DE e o que muda com a DU-E? Como o documento é preenchido? Acompanhe com a gente e confira!

O que é a Declaração de Exportação?

Toda mercadoria vendida para fora do Brasil precisa passar pelo despacho de exportação. Nesse processo a Receita Federal verifica se as informações prestadas pelo exportador correspondem à mercadoria e se toda a documentação está correta. A DE é o documento que inicia o despacho. Nessa declaração constam informações como:

  • identificação da empresa exportadora;
  • notas fiscais da transação;
  • nomenclatura, quantidade, peso e valor das mercadorias;
  • meio de transporte e empresa transportadora.

Além da DE, existem outros dois documentos presentes no processo de exportação: o Registro de Exportação (RE) e a Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

O Registro de Exportação contém informações comerciais, fiscais, cambiais e financeiras da mercadoria e que deve ser solicitado antes do início do desembaraço aduaneiro, ou seja, antes da DE.

Já a Declaração Simplificada de Exportação, como o nome indica, é uma versão simplificada da DE e só é aplicável a mercadorias com valor de até US$ 50.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Porém, desde 2017, todos eles foram transformados em um documento único chamado de Declaração Única de Exportação (DU-E).

O que muda com a Declaração Única de Exportação?

O que muda é que a Declaração Única de Exportação substitui o RE, a DE e a DSE. As informações passam a ser apresentadas em apenas um documento. O objetivo da Receita Federal com esse novo sistema é reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao processo de exportação.

Na DU-E já constam todas as informações da mercadoria, da operação de exportação, condições comerciais e de transporte. Assim, todos os órgãos envolvidos no despacho de exportação têm acesso aos dados que precisam e as informações ficam concentradas em um só lugar.

O preenchimento de apenas um documento em vez de vários também garante economia de tempo e reduz o trabalho administrativo do exportador.

Como preencher a Declaração de Exportação?

A Declaração Única de Exportação é preenchida no Portal Único do Siscomex. Após acessar, o usuário deve escolher a opção “Declaração Única de Exportação” e, em seguida, a opção “Elaborar DU-E” e seguir os passos na tela:

  • informações gerais: identificação do exportador, forma de exportação, moeda, local de despacho, entre outros;
  • notas fiscais, podendo inserir mais de uma NF, desde que emitida para o mesmo importador;
  • detalhamento dos itens: são inseridos dados como valor, quantidade, peso, classificação fiscal, condição de venda etc.

Assim que todos os campos forem preenchidos, a opção de registrar a DU-E ficará disponível. Se não houver problemas no preenchimento, ela será registrada e o usuário receberá o número dela e uma chave de acesso para consulta.

É importante saber, também, que a Receita Federal já programou o desligamento total dos sistemas antigos para, no máximo, setembro de 2018. Ou seja, se a sua empresa já exporta mas ainda não utiliza o Sistema Único e a DU-E, é melhor migrar para o novo sistema o quanto antes.

E aí, quer saber mais sobre o tema? Leia sobre as exportações brasileiras e conheça as novidades e seus impactos econômicos!

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