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Contratos internacionais e o comércio exterior: o que você precisa saber?

Contratos internacionais e o comércio exterior: o que você precisa saber?

As relações comerciais entre países, sejam elas de compra ou de venda, são cada vez mais frequentes no mercado globalizado em que vivemos. Para assegurar a lisura e a conformidade dos procedimentos, garantindo o êxito na transação, é imprescindível que os gestores tenham segurança para firmar e executar seus contratos internacionais, voltados a suportar e a respaldar todo o processo.

Se você tem interesse em aprofundar seus conhecimentos a respeito da operacionalização do comércio exterior, precisa se certificar de conhecer as particularidades da operação. Neste post, você terá acesso a informações assertivas que serão relevantes na hora de avaliar e validar um contrato internacional. Confira!

O que são contratos internacionais e por que são importantes?

Em âmbito jurídico, um contrato é geralmente descrito como um documento que sela um acordo entre duas ou mais partes, objetivando regular interesses relativos a um determinado patrimônio.

Na esfera internacional, por outro lado, os contratos adquirem um caráter mais complexo, uma vez que envolvem normas dissonantes que vigoram em territórios diferentes, funcionando sobre estruturas culturais parcial ou completamente distintas.

Em um cenário intrincado, portanto, é necessário alimentar forte preocupação com o estabelecimento claro de responsabilidades, demandas e interesses. E é justamente por isso que a validação de contratos internacionais se torna fundamental no mercado moderno, afinal, somente ao resguardar direitos, pontuar deveres e delinear encargos é possível assegurar uma transação segura e transparente, clarificando e fortalecendo o interesse entre as partes ativas.

Quais informações devem constar em um contrato internacional?

A validade jurídica do documento contratual, principalmente no caso de uma transação internacional, requer que constem cláusulas especiais à regulação da operação. Dentre as definições cruciais, despontam, por exemplo:

Cláusula geral

Diz respeito às condições de venda do vendedor, garantindo que todos os contratos de compra e venda estejam sujeitos a elas.

Cláusula sobre juros

Dispõe sobre a definição da taxa de juros que serão aplicadas em casos de atraso nos pagamentos. De modo geral, é comum que se adote a taxa LIBOR (London Interbank Offered Rate) ou algum índice nela relatado.

Cláusula de arbitragem

O termo que diz respeito à arbitragem relaciona as formas que deverão ser adotadas para solucionar eventuais conflitos, evitando que seja necessário recorrer à justiça estatal (exceto em fases de execução decisória). É importante que, ao elaborar a cláusula, determine-se de antemão qual órgão presidirá a arbitragem, bem como as leis aplicáveis e as regras adotadas.

Preço e forma de entrega (Incoterms)

Na prática de comércio exterior, o Incoterm remete ao estabelecimento de obrigações que incidem sobre o comprador e sobre o vendedor, definindo responsabilidades que regem situações como extravio de mercadoria, transferência de propriedade e gerenciamento de seguro e documentação, por exemplo.

Cláusula Penal e garantias

Ainda que haja alguma inconsistência no cumprimento das determinações do contrato internacional, muitas vezes é mais vantajoso (para ambas as partes), prosseguir com o acordo firmado, lançando mão de indenizações ou multas por quebra de responsabilidades. Para este caso, e também para aqueles que culminam em rompimento, a cláusula que dispõe de eventuais penalidades e garantias é essencial para agregar segurança à relação comercial.

Como é possível assegurar a correta execução de contratos internacionais?

Sem dúvida, a melhor forma de garantir a lisura e a assertividade nas relações de comércio exterior é contar com a assessoria de uma empresa especializada na gestão de fatores inerentes a operações entre países.

Para minimizar riscos tributários, jurídicos e aduaneiros, vale acionar empresas eficientes na missão de auxiliar nos trâmites operacionais, inclusive no que compete à segurança jurídica dos contratos internacionais.

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