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Como exportar para a União Europeia? Conheça os procedimentos

Como exportar para a União Europeia? Conheça os procedimentos

As importações e exportações, com uma quota a cerca de aproximadamente 20%, torna a União Europeia como o maior mercado do mundo. É de extrema importância que as empresas interessadas saibam como exportar para União Europeia, buscando informações detalhadas, a fim de obter conhecimentos sobre as restrições, os processos e os regulamentos.

Nosso post de hoje explicará como exportar para União Europeia. Para que você conheça os procedimentos, continue a leitura.

Direitos aduaneiros

O direito aduaneiro identifica-se como conjunto de normas legais, desenvolvidas para regular e controlar os processos de comércio exterior. Estabelece normas para transação de mercadorias, além de aplicar multas para as empresas que cometem infrações sob seus regulamentos.

As unidades administrativas responsáveis por controlar a passagem de capitais e bens, além de assegurar que eles sejam tributados de forma adequada, são mais conhecidas como alfândega. Utilizamos a mesma para proteção das economias nacionais e obtenção de receitas fiscais. O direito aduaneiro está diretamente ligado com as alfândegas, pelo fato de corresponderem aos encargos e tarifas referentes às transações de bens e capitais. Essas taxas de impostos já são estabelecidas de acordo com uma listagem legal de bens para importação e exportação.

Código aduaneiro

O código aduaneiro além de facilitar, assegura o comércio na aplicação das regras básicas no quesito de proteção, segurança e direitos de propriedade intelectiva. Por meio dos sistemas informáticos de ponta, é possível conceder de forma rápida os dados das mercadorias exportadas e ainda possibilita um controle entre as administrações dos países envolvidos.

De origem

Os produtos considerados originários de um país são aqueles que foram obtidos inteiramente do local de origem, ou mercadorias cuja parte da matéria-prima foi importada, porém, o produto final sofreu uma grande transformação no país beneficiário. A autorização de preferências do Sistema Geral de Preferências (SGP) está relacionada com a comprovação de origem da mercadoria. Contudo, para as mercadorias que não se estabelecem no tratamento preferencial, existem outros tipos de legislações que podem auxiliar nos documentos de justificativa e explicações complementares na origem de produtos.

O documento que comprova a origem da mercadoria é chamado de “From A” (Certificado de Origem From A). Esse documento é o meio que o governo do país exportador confirma que a mercadoria foi produzida de acordo com as regras específicas do sistema SGP. No Brasil, o responsável pela vistoria do certificado From A é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX).

Requisitos e normas de saúde

Para a proteção da saúde animal e humana, as mercadorias importadas para a União Europeia devem cumprir requisitos fitossanitários (medida sanitária para preservação ou defesa dos vegetais) e exigências sanitárias (conservação da saúde pública ou individual). Os principais requisitos e normas de saúde de como exportar para a União Europeia são separados por setores. O setor de segurança alimentar para animais e consumo humano está diretamente ligado com a proteção da saúde, vidas humanas e de animais.

Já o setor saúde animal, visa a proteção e a melhoria da vida dos animais. O terceiro setor, de saúde vegetal, deve assegurar o cumprimento da legislação fitossanitária europeia devido à exportação de produtos vegetais. Para finalizar, temos o setor de saúde pública, que requer a proteção da saúde da população de grandes ameaças, como doenças contagiosas e problemas de saúde devido ao estilo de vida não saudável.

Todos os setores acima devem trabalhar dentro da regulamentação de controle oficial da União Europeia cumprindo as normas sanitárias e fitossanitárias. Para que a UE não tenha que adotar medidas restritivas e protecionistas, impedindo ou suspendendo as importações e exportações.

Para buscar mais informações sobre como exportar para União Europeia, o EU Trade Helpdesk da Comissão Europeia, oferece um serviço grátis na web englobando as regras aplicáveis na exportação de produtos em vigência na UE, de acordo com o item em cada país.

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