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Como exportar para o Mercosul? Fique atento às regras!

Como exportar para o Mercosul? Fique atento às regras!

O mercado de exportações cresceu muito no Brasil nos últimos anos. Empresas brasileiras que se dedicam a essa atividade sabem que é necessário cumprir regras bem específicas. Dentre essas regras que os empresários brasileiros procuram conhecer, destacam-se as relacionadas a como exportar para o Mercosul, que é um mercado bastante atraente para os produtores brasileiros devido aos benefícios do acordo celebrado entre os membros.

É essencial que o exportador esteja atento também à lei que rege o mercado de exportações. Caso contrário, os resultados empresariais poderão ser prejudicados por processos burocráticos realizados de maneira incorreta.

Regras de como exportar para o Mercosul são peculiares e despertam a curiosidade de exportadores nacionais. Se você deseja saber quais são elas e quais as vantagens de exportação para esse mercado, continue a leitura!

Quais as vantagens de exportar para o Mercosul?

O Mercosul foi criado no ano de 1991 e consiste em um acordo de integração econômica e aduaneira entre os países participantes. Os membros efetivos são: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela, essa última suspensa por questões políticas. Como membros associados constam: Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

O Mercosul tem como principal benefício aos participantes a livre circulação entre os países de: bens, serviços e fatores de produção, bem como a eliminação de entraves econômicos e a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC). Porém, outras vantagens também são marcantes e merecem destaque, como:

  • a distância entre os países é pequena, isso facilita o processo de entrega e o prazo para recebimento das mercadorias. Os processos de armazenagem e segurança também têm custos mais baixos;
  • devido à política de reduzir a tributação nos processos de importação, os lucros nas transações comerciais são maiores;
  • no comércio entre países do Mercosul não se utiliza como moeda de pagamento apenas o dólar. Isso traz como principal benefício negociações mais estáveis, devido à oscilação da moeda americana.

Percebemos que países pertencentes ao Mercosul têm inúmeras vantagens em realizar comércio de importações e exportações entre eles. Descobriremos de que maneira devem se realizar essas transações.

Quais as regras de exportação para o Mercosul?

Os tratados que regulamentam o Mercosul contam com importantes regras atinentes a esse acordo. Elas são fundamentais porque visam proteger tanto o exportador quanto o mercado interno de cada país. Conheça as principais delas.

Verificar a classificação tarifária

Dentre todas as regras, uma de grande destaque é a necessidade de verificar a classificação tarifária da mercadoria que se deseja exportar. Nesse ponto, foi criado a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que se trata de uma convenção de categorização de mercadorias adotada pelos países membros. As alíquotas de impostos variam de acordo com sua classificação, ajudando o exportador a decidir se o negócio é vantajoso ou não.

Preencher o Registro de Exportação

Essa regra não é exclusividade do Mercosul, o próprio exportador deve preencher o registro de exportação para realizar a operação. A peculiaridade é que o RE deve conter o código da ACE nº 18, que consiste no instrumento que normatiza as diretrizes de como exportar para o Mercosul.

Providenciar o certificado de origem

O certificado de origem deve ser providenciado e enviado ao importador para que este conheça a procedência do produto. É fundamental também para que haja a documentação e comprovação de que, se for o caso, aquele produto usufrui de algum tipo de privilégio atinente ao acordo econômico entre os países do Mercosul.

Então, percebemos que os países pertencentes ao Mercado Comum do Sul desfrutam de diversos benefícios no tocante às suas relações comerciais. No entanto, é necessário que se conheça a legislação relacionada ao acordo e as regras de como exportar para os países membros para que não se incorra em irregularidades.

Embora você já saiba como exportar para o Mercosul, não deixe de procurar uma assessoria de uma empresa especializada em acompanhar todo o processo de exportação, assim, você estará mais seguro na sua operação e garante maiores lucros sem problemas com a burocracia.

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