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Como exportar para o Mercosul? Fique atento às regras!

Como exportar para o Mercosul? Fique atento às regras!

O mercado de exportações cresceu muito no Brasil nos últimos anos. Empresas brasileiras que se dedicam a essa atividade sabem que é necessário cumprir passos específicos. Dentre as regras que os empresários procuram conhecer, destacam-se aquelas relacionadas a como exportar para o Mercosul, que é um mercado bastante atraente para os produtores brasileiros devido aos benefícios do acordo celebrado entre os membros.

É essencial que o exportador também esteja atento à lei que rege o mercado de exportações. Caso contrário, os resultados empresariais poderão ser prejudicados por processos burocráticos realizados de maneira incorreta.

Regras de como exportar para o Mercosul são peculiares e despertam a curiosidade de exportadores nacionais. Se você deseja saber quais são elas e entender as vantagens da exportação para esse mercado, continue a leitura!

Quais são as vantagens de exportar para o Mercosul?

O Mercosul foi criado no ano de 1991 e consiste em um acordo de integração econômica e aduaneira entre os países participantes. Os membros efetivos são: Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela — esta suspensa por questões políticas.

Como membros associados constam Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname. Os membros desse acordo são beneficiados com uma série de vantagens econômicas e comerciais durante o processo de exportação.

Confira as principais a seguir.

Livre circulação e desburocratização

O Mercosul tem como principal benefício aos participantes a livre circulação entre os países de: bens, serviços e fatores de produção, bem como a eliminação de entraves econômicos e a criação de uma Tarifa Externa Comum (TEC).

A desburocratização também é uma das grandes vantagens de fazer comércio entre os países associados, principalmente por tornar as transações comerciais mais ágeis.

Entrega rápida e custos baixos

Como as distâncias entre os países do Mercosul são pequenas, o processo de entrega e o prazo para recebimento das mercadorias por meio do transporte internacional é muito mais rápido e eficiente.

Isso impacta diretamente no planejamento de reposição de estoque, que também fica mais seguro e barato por não haver a necessidade de fazer o armazenamento de muitos produtos ao mesmo tempo — ao contrário do que aconteceria em uma exportação para a Europa e para a Ásia, por exemplo, que têm maior distância geográfica.

Maior lucratividade

Devido à política de reduzir a tributação nos processos de importação, os lucros nas transações comerciais são maiores. Além disso, graças aos acordos feitos entre bancos de desenvolvimento dos países associados, há a criação de linhas de crédito para empresas que fazem comércio no bloco. Isso fortalece ainda mais a integração econômica entre os Estados e abre a porta para novos negócios.

Negociações mais estáveis

Outra grande vantagem da exportação comercial entre países do Mercosul é o fato de que o dólar não é a única moeda de pagamento utilizada. Isso garante negociações mais estáveis devido à oscilação da moeda americana.

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Quais são as regras de exportação para o Mercosul?

Os tratados que regulamentam o Mercosul contam com importantes regras atinentes a esse acordo. Elas são fundamentais porque visam proteger tanto o exportador quanto o mercado interno de cada país. Conheça as principais.

Verificar a classificação tarifária

Dentre todas as regras, uma de grande destaque é a necessidade de verificar a classificação tarifária da mercadoria que se deseja exportar. Nesse ponto, foi criada a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma convenção de categorização de mercadorias adotada pelos países membros.

As alíquotas de impostos variam de acordo com sua classificação, o que ajuda o exportador a decidir se o negócio é vantajoso ou não.

Preencher o Registro de Exportação

Essa regra não é exclusividade do Mercosul. O próprio exportador deve preencher o registro de exportação para realizar a operação. A peculiaridade é que o RE deve conter o código da ACE nº 18, que consiste no instrumento que normatiza as diretrizes de como exportar para o Mercosul.

Providenciar o certificado de origem

O certificado de origem deve ser providenciado e enviado ao importador para que ele conheça a procedência do produto. Também é fundamental para que haja a documentação e a comprovação de que, se for o caso, aquele produto usufrui de algum tipo de privilégio atinente ao acordo econômico entre os países do Mercosul.

Como exportar de forma segura?

Agora que você já conhece as principais regras para fazer a exportação de mercadorias para o Mercosul, chegou a hora de aprender algo mais básico: como exportar de forma segura. Continue a leitura e confira o passo a passo!

Organizar a documentação

Antes de fazer a exportação das suas mercadorias, é preciso providenciar toda a documentação obrigatória. Geralmente, dependendo do tipo de produto, são exigidos procedimentos e documentos mais específicos. Os mais comuns são:

  • cadastro no Registro de Exportadores e Importadores (REI) — SECEX/MDIC;
  • modelo da fatura pró-forma;
  • documentos relacionados ao contrato de exportação;
  • carta de crédito que confirme a solicitação da mercadoria por parte do importador;
  • contrato e letra de câmbio.

Cadastrar no RADAR/Siscomex Seus Produtos

Após a regularização perante a fiscalização, é necessário realizar o cadastro da sua empresa como exportadora. O processo pode ser feito no Registro de Habilitação no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).

Em muitos casos, também é preciso fazer o registro em programas mais específicos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Elaborar uma estratégia

É importante elaborar uma estratégia sólida para que o seu comércio no exterior seja bem-sucedido. Nesse sentido, além da necessidade de ficar atento à legislação do país, é preciso alinhar a sua mercadoria de acordo com as preferências locais.

Conhecer os custos logísticos, a fim de montar um planejamento financeiro, também é algo extremamente recomendado para tornar a sua estratégia de venda para o exterior um sucesso.

Conhecer os Incoterms

Basicamente, os Incoterms são um conjunto de procedimentos relacionados aos padrões operacionais em aeroportos e portos. É de extrema importância que as empresas que fazem exportações constantemente conheçam esses procedimentos padrões de exportação.

Um exemplo de Incoterm muito utilizado é o Free On Board (FOB). Esse termo mostra que o vendedor não tem mais nenhuma responsabilidade com a mercadoria depois que ela é colocada no navio transportador. A contratação do frete e do seguro internacional do transporte da mercadoria é de responsabilidade do importador.

Obter as certificações de exportação

Assim como no Brasil, os países estrangeiros também têm órgãos de monitoramento e normatização de processos de fabricação e qualidade. Por isso, o exportador precisa obter todos os certificados necessários para provar que seus produtos cumprem as especificações locais. Caso contrário, eles podem ficar retidos no porto.

Então, percebemos que os países pertencentes ao Mercado Comum do Sul desfrutam de diversos benefícios no tocante às suas relações comerciais. No entanto, é necessário conhecer a legislação relacionada ao acordo e as regras de exportação para os países membros para não sofrer com irregularidades.

Embora você já saiba como exportar para o Mercosul, não deixe de procurar a assessoria de uma empresa especializada em acompanhar todo o processo de exportação. Assim, estará mais seguro na sua operação e garantirá maiores lucros sem problemas com a burocracia.

Se você gostou do artigo e tem interesse em saber mais sobre os procedimentos de comércio exterior, faça o download do nosso e-book gratuito!

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