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Confira os aspectos mais importantes sobre valor aduaneiro!

Confira os aspectos mais importantes sobre valor aduaneiro!

Se você já fez alguma importação ou está pensando em começar, provavelmente precisará saber exatamente o que significa o valor aduaneiro. O termo é usado pela Receita Federal para tratar alguns dos impostos de importação e seu cálculo segue diversas regras.

Saber o valor aduaneiro é fundamental para fazer uma análise de viabilidade correta antes de optar pela importação. Acompanhe o texto e entenda os aspectos mais importantes sobre o valor aduaneiro de uma mercadoria!

O que é e para que serve o valor aduaneiro

De acordo com as normas da Receita Federal, o valor aduaneiro engloba todos os pagamentos devidos para que a transação de compra das mercadorias se concretize. Isso quer dizer que o valor aduaneiro engloba não apenas os preços dos produtos constantes na nota fiscal, mas também outros valores pagos pela empresa importadora.

Isso inclui os montantes pagos pelo frete, seguro internacional e eventuais movimentações em portos, aeroportos ou outros pontos de alfândega.

O valor aduaneiro serve como base de cálculo para o Imposto de Importação, além dos outros tributos envolvidos na compra de mercadorias estrangeiras, como PIS, Cofins, ICMS e IPI.

Regras para determinação do valor aduaneiro

As regras para determinação do valor aduaneiro são descritas no Artigo VII do GATT (do inglês General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral de Tarifas e Comércio), conhecido como AVA-GATT. Esse é um acordo internacional que tem o objetivo de facilitar as trocas de mercadorias entre países.

No Brasil, o acordo foi aprovado pelo Decreto Legislativo n° 30/94 e promulgado pelo Decreto Executivo nº 1.355/94. A aplicação do AVA-GATT atualmente é disciplinada pelos artigos 76 a 83 do Decreto no 4.543/02 e pela Instrução Normativa SRF nº 327/03. De acordo com o AVA-GATT, o valor aduaneiro pode ser obtido segundo 6 métodos diferentes.

Métodos de apuração do valor aduaneiro

O valor aduaneiro deve ser obtido preferencialmente pelo primeiro método, que consiste em calcular o que se chama de valor real. O valor real é o preço da mercadoria somado aos custos de entrega, manuseio, seguro e transporte.

Esse método é suficiente para muitos casos, exceto se a documentação não estiver completa e o importador não puder provar os valores efetivamente pagos pela mercadoria. Nessa hipótese, passa-se aos próximos métodos até que o valor aduaneiro possa ser obtido. A ordem de métodos é:

  • utilizar o valor de outras transações com mercadorias iguais que foram realizadas entre os mesmos países naquele período;
  • se não houver transações com mercadorias iguais, utiliza-se o valor de transações com mercadorias similares, também entre os mesmos países e na mesma época;
  • não sendo possível, aplica-se o valor de revenda no mercado interno do país que está importando;
  • se nenhum dos métodos anteriores for possível, utiliza-se o custo aproximado de fabricação da mercadoria acrescido de despesas comerciais e lucro;
  • o sexto e último método é o arbitramento de um valor pela autoridade aduaneira sem se basear em outras operações, mas usando critérios razoáveis e compatíveis com o acordo.

A melhor forma de garantir um cálculo correto do valor aduaneiro e dos impostos é realizando as operações dentro da lei, com toda a documentação necessária e com parceiros confiáveis.

Como vimos, o valor aduaneiro precisa ser observado com atenção, pois ele impacta diretamente no custo final da importação. Para não errar, não deixe de contar com a assistência de bons profissionais especialistas em comércio exterior.

E se você gostou de saber mais sobre o valor aduaneiro, aproveite a chance de continuar aprendendo sobre o tema: leia e entenda como calcular impostos de importação!

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