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Admissão temporária: entenda melhor como funciona

Não há como negar que os impostos são um dos principais problemas dos processos de exportação e importação de produtos. Entretanto, o que muitos profissionais da área não sabem é que é possível reduzir e até mesmo ser isento dessa carga tributária por meio da admissão temporária, um regime especial da Receita Federal.

Uma vez que gestores e empresários normalmente precisam direcionar uma grande quantidade do capital apenas para fazer o pagamento de tributos, essa é uma grande oportunidade que não deve ser desperdiçada.

Quer entender melhor o que é esse regime e como utilizá-lo na hora de importar bens do exterior? Então, confira as informações a seguir!

O que é a admissão temporária?

A admissão temporária é um regime especial responsável pela permanência no país de bens estrangeiros, destinados a diversos fins. A permanência dos produtos importados tem um prazo determinado e, durante esse período, há a isenção de impostos ou pagamento proporcional a esse tempo.

O objetivo desse regime é facilitar a importação de produtos considerados de utilidade econômica, técnica, cultural ou social para o Estado.

Quais são os tipos de admissão temporária?

A admissão temporária pode ser dividida em três modalidades.

Admissão temporária p.dito

Refere-se aos bens que retornam para o exterior sem sofrer nenhum tipo de modificação em sua individualidade. Pesquisa, consertos, demonstração e atividades culturais, por exemplo, têm suspensão total dos impostos causados pela importação.

Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo

Trata-se de produtos para fins de industrialização, como montagem, renovação, recondicionamento, acondicionamento, reparo, restauração ou até mesmo conserto de bens estrangeiros alterados que devam voltar ao país de origem. Nesse caso, ocorre a suspensão de tributos.

Admissão temporária para utilização econômica

Trata-se de bens com utilidade econômica. Nesse caso, o pagamento de impostos é feito de acordo com o período de permanência no país.

Embora a suspensão de tributos varie a depender da categoria da importação, todos os bens precisam retornar ao exterior após a conclusão do prazo estipulado.

Como funciona a admissão temporária?

O interessado em aproveitar os benefícios da admissão temporária deve pedir a autorização da Receita Federal e cumprir o compromisso de reexportar os produtos após o término do prazo. Também é preciso assumir a responsabilidade por qualquer tipo de mudança no regime aduaneiro que, consequentemente, pode vir a ocasionar tributos, além de utilizar bens apenas com fins declarados para o órgão.

Entre os documentos obrigatórios para a utilização do regime, podemos citar:

  • Termo de Responsabilidade;
  • Declaração Simplificada de Importação (DSI);
  • Declaração de Bagagem Acompanhada;
  • Declaração de Importação (DI).

Normalmente, o período estipulado da importação de produtos é de 1 ano, porém é possível prorrogá-lo por mais 1 ano. Em alguns casos especiais, o interessado recebe a autorização para manter os seus bens por até 5 anos no país.

Ao fim do prazo, é dever do importador devolver todos os produtos para o país estrangeiro de origem. Caso contrário, ele será submetido a uma multa do regime. Além disso, se os produtos continuarem no Estado Nacional, mesmo após o término do prazo, o responsável terá que arcar com os impostos normais decorrentes da importação de bens.

Visto que a admissão temporária traz vantagens de redução e até mesmo isenção de custos, o regime pode ser uma ótima alternativa, sempre que os produtos da sua empresa se enquadrarem nas condições necessárias para utilizá-lo. Vale destacar que, para evitar maiores transtornos durante o processo de importação, é extremamente recomendado contar com o apoio de uma empresa especializada nesse tipo de serviço.

Gostou de conhecer mais sobre a admissão temporária? Quer utilizá-la na importação dos seus bens? Então, entre em contato com a nossa empresa! A Portual tem tudo para fazer a assessoria aduaneira completa dos seus produtos!

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